Abertas as inscrições para o Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos

Uma nova forma de participação direta e organizada da sociedade na avaliação e melhoria dos serviços públicos. O Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos (CMUSP) terá a tarefa de conectar os usuários aos gestores municipais. A Prefeitura de São José (PMSJ) vai receber inscrições dos interessados em participar a partir desta sexta-feira (5), até o dia 26 de maio, atendendo os termos da Lei Federal nº 13.460/2017 e Decreto Municipal nº 16902/2022.

Qualquer interessado pode ser conselheiro e se voluntariar para auxiliar na melhoria dos serviços que julgar pertinentes. Basta se inscrever e possuir as exigências necessárias. São requisitos essenciais para a participação do processo de seleção para integrar o CMUSP: formação educacional compatível com a área a ser representada; atuação voluntária; não ser agente público municipal, nem possuir nenhum vínculo com a PMSJ e ser residente no Município.

Os conselheiros terão como atribuições acompanhar a prestação dos serviços públicos municipais; participar da avaliação; propor melhorias; contribuir com a definição de diretrizes para o adequado atendimento ao usuário; além de acompanhar e avaliar a atuação do ouvidor público municipal.

O Conselho será composto, além dos membros titulares, também por membros suplentes. Serão ao todo 10 selecionados: cinco representantes usuários de serviços públicos municipais e cinco representantes titulares da Administração Municipal.

INSCRIÇÕES

A inscrição é gratuita e pode ser efetuada presencialmente na sede da Prefeitura, na Ouvidoria do Município, na Avenida Acioni Souza Filho, 403, na Ouvidoria, no andar térreo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 19h, ou através do e-mail: ouvidoriageral2@pmsj.sc.gov.br com a opção de confirmação de recebimento e leitura do e-mail, servindo como protocolo.