Biguaçu institui piso salarial para os profissionais do Magistério
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O prefeito de Biguaçu, Salmir da Silva, sancionou na tarde dessa quarta-feira (29) a Lei Complementar nº 220/2022, que estabelece na rede municipal de ensino o piso salarial nacional para os profissionais do Magistério. A partir de agora, o piso salarial será de R$ 3.845,63, para uma carga horária de 40 horas semanais. O pagamento da folha deste mês já foi creditado nesta quinta-feira (30) de acordo com o piso e as novas tabelas de vencimentos da categoria, que foram atualizadas.
Com a sanção da lei, a Prefeitura atende a Portaria nº 67, de 4 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação, que apresenta o piso salarial nacional dos profissionais do Magistério da Educação Básica pública para o exercício de 2022.
Além disso, foram atualizados os valores das tabelas de vencimentos do quadro da Lei Complementar nº 51, de 4 de abril de 2012, beneficiando os profissionais em atividade, bem como os inativos e pensionistas com paridade.
A Prefeitura incluiu na proposta, em atendimento às reivindicações do Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintramubi), os professores e todos os demais profissionais do Magistério: Auxiliar de Ensino, Segundo Professor, Técnico em Educação e Técnico em Magistério Auxiliar de Sala.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos 15 vereadores em votação realizada na última segunda-feira (27) na Câmara Municipal.
“Em nossa gestão as causas da Educação sempre foram levadas a sério e não temos medido esforços em ações que beneficiem tanto os profissionais quanto os estudantes. Cabe aqui também um agradecimento à Câmara de Vereadores pela celeridade na aprovação. Estou certo de que os nossos profissionais estarão ainda mais estimulados a seguir em frente, entregando o melhor aos alunos da rede municipal”, destacou o prefeito Salmir.
“Garantir o piso do magistério aos nossos servidores é uma questão de honra e de comprometimento da gestão para com a valorização da categoria. Parabenizo ao prefeito Salmir, ao vice-prefeito Alexandre, aos vereadores e ao Sintramubi pela conquista. Quem ganha é a Educação”, destaca o secretário da pasta, Oscar Silva Neto.
A íntegra da lei, incluindo as novas tabelas de vencimentos, está disponível em www.bigua.sc.gov.br.
