Biguaçu realiza a XII Conferência Municipal de Assistência Social

O Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS) e a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, considerando o Decreto Municipal nº 160/2019, promovem no próximo dia 25 (quarta-feira) a XII Conferência Municipal de Assistência Social, das 13h às 18h, no auditório da Igreja Matriz São João Evangelista, Centro, Biguaçu. O evento terá como tema central “Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social”.

A entrada na conferência será aberta a toda a população, usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), profissionais da rede e entidades de atendimento do município. As inscrições poderão ser realizadas no local no dia do evento.

As conferências são instâncias que têm por atribuições a avaliação da política de Assistência Social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do SUAS, ocorrendo no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios. O processo conferencial fortalece os conselhos de Assistência Social e o controle social do SUAS, trazendo os usuários para a centralidade das discussões sobre a Política Nacional de Assistência Social.

O CMAS, entende que esta conferência tem como objetivo ressaltar o tema central e os eixos, de forma incisiva, sobre o dever do Estado no financiamento da política da Assistência Social, em uma conjuntura de cortes de repasses de recursos, não apenas para a ampliação da rede socioassistencial, mas também para a manutenção da rede existente.

Confira a programação completa: 

12h30 - Credenciamento e acolhida dos participantes

13h15 - Solenidade de abertura

13h30 - Leitura do Regimento Interno (momento no qual será definido o desenvolvimento dos trabalhos da Conferência Municipal)

13h45 - Eixo 1: A Assistência Social como Direito do Povo - palestrante Fabiane Bernadete de Souza

14h05 - Eixo 2: Financiamento Público - palestrante Daiana Nardino Dias

14h25 - Eixo 3: Participação Social - palestrante Rodrigo Patay Soto Mayor

14h45 - Grupos de Trabalho: Eixo 1, Eixo 2, Eixo 3

16h - Coffee break

16h15 - Plenária final - deliberações a partir das prioridades definidas pelos Grupos de Trabalho. Após a definição das propostas de deliberação construída pelos Grupos de Trabalho, estas serão apreciadas e votadas pelos delegados na Plenária Final. A Plenária Final das Conferências Municipais deve resultar, por eixo, em um conjunto de no máximo: cinco deliberações para o próprio Município; uma para o Estado e uma para a União

17h15 - Eleição dos Delegados e encerramento