Campanha “São José em Ordem” intensifica combate a terrenos baldios e irregularidades urbanas
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A Prefeitura de São José, por meio da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp), intensificou as ações de fiscalização dentro da campanha “São José em Ordem”, com foco no combate a terrenos baldios em situação de abandono e outras irregularidades urbanas. Somente em 2025, 1.186 proprietários de terrenos baldios foram notificados para realizar a limpeza de suas áreas. Desses, 44 receberam autos de infração, resultando em R$ 346.531,64 em multas recolhidas aos cofres públicos.
O descaso com imóveis sem uso não é um problema recente no município. De acordo com o cadastro imobiliário, São José possui cerca de 13 mil terrenos sem edificações e, conforme denúncias registradas na Ouvidoria, ao menos 10% apresentam algum grau de abandono. Diante desse cenário, a campanha São José em Ordem tem como meta coibir esse tipo de infração e intensificar a fiscalização. O valor da multa aplicada ao proprietário é de R$ 13,00 por metro quadrado do terreno, conforme prevê a legislação municipal.
A Fiscalização de Posturas Municipais, vinculada à Susp, é responsável por verificar situações de terrenos baldios, além do descarte irregular de lixo e entulho em locais inadequados. O trabalho envolve fiscalizar, notificar e, quando necessário, emitir auto de infração. Após a notificação, o proprietário tem prazo de 20 dias para regularizar a situação do imóvel. Em caso de dificuldade para cumprir o prazo, é possível solicitar prorrogação.
O vice-prefeito e secretário da Susp, Michel Schlemper, destaca que a falta de cuidado com terrenos sem uso gera prejuízos diretos à coletividade. “A comunidade cobra da administração pública ações de limpeza, conservação e cumprimento das normas de saúde pública, mas essa responsabilidade é, primeiramente, dos proprietários”, ressalta. Ele também lembra que, após a aplicação da multa, o não pagamento resulta em inscrição em dívida ativa, passível de cobrança judicial.
Além do impacto visual e urbano, terrenos abandonados representam risco à saúde e à segurança pública. Esses locais frequentemente se tornam pontos de descarte irregular de lixo, provocando mau cheiro e favorecendo a proliferação de ratos, caramujos e do mosquito transmissor da dengue. Em muitos casos, também acabam sendo ocupados por usuários de drogas.
Quando o proprietário não é localizado, o município realiza o chamamento por meio de edital publicado no site oficial da Prefeitura. Persistindo a ausência de manifestação, a Susp encaminha a demanda para a Secretaria de Infraestrutura, que executa a limpeza de forma provisória, garantindo a mitigação dos riscos à população. A operação tem como base a Lei Municipal nº 6.219, de 20 de março de 2023, que dispõe sobre o descarte irregular de entulhos e lixo, a manutenção de terrenos baldios e as regras para publicidade em São José.
Multa por descarte irregular de lixo
A Prefeitura segue com a operação para multar quem descartar lixo de forma irregular em vias públicas, terrenos baldios e áreas clandestinas do município. A ação será realizada de forma conjunta pela Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp) e pela Guarda Municipal, com monitoramento presencial e por videomonitoramento.
Ao todo, 39 pontos de descarte irregular já foram mapeados pelas equipes da Prefeitura nos bairros Barreiros, Campinas, Bela Vista, Serraria, Forquilhinha, Flor de Nápolis, Sertão de Maruim, Forquilhas, Potecas, Areias e Roçado. Os locais passarão a ser acompanhados de forma permanente.
Quem for flagrado descartando lixo de forma irregular será punido com multa no valor de uma Unidade de Referência de Vencimento (URV), o que equivale a R$ 275,41. “É preciso jogar limpo com a cidade e manter a ordem. A Prefeitura vai punir quem descartar lixo irregularmente”, reforça a administração municipal.
