Nos próximos dias, a Secretaria da Fazenda de Florianópolis colocará em operação um projeto piloto de vinculação dos contribuintes aos responsáveis técnicos de escritórios contábeis no Sistema Tributário da Capital. A medida vai utilizar informações de responsabilidade técnica constante no cadastro do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC).

 

A iniciativa vem sendo discutida nos últimos meses e, no último dia 14 de julho, em reunião realizada na sede da Fazenda de Florianópolis, cinco escritórios de contabilidade disponibilizaram-se a participar do projeto e colocá-lo em prática. O encontro foi organizado para tratar da operacionalização do Termo de Cooperação assinado entre a Prefeitura de Florianópolis e o CRCSC, no mês de junho. Os escritórios contábeis que participarão deste piloto são Orsitec Assessoria Contábil e Empresarial, Serconfis Assessoria Contábil, Faracon Contabilidade, Logos Contabilidade e RG Contadores Associados.

 

Conforme a Resolução n. 343/2012 do CRCSC, os profissionais de contabilidade precisam manter atualizada a sua vinculação técnica aos seus clientes naquele órgão de fiscalização profissional. 

 

Além disso, observada a sistemática e legislação de cada esfera, para esses contadores realizarem as tratativas tributárias de seus clientes perante às receitas federal, estadual e municipal, devem também realizar os procedimentos de vinculação ou credenciamento nestes órgãos tributários.

 

Buscando desburocratizar e agilizar os processos de cadastramento e vinculação técnica, a Secretaria de Fazenda de Florianópolis está “desenhando” os procedimentos para utilizar a responsabilidade técnica que os profissionais mantém no CRCSC como base oficial para acessos dos contadores às informações, cadastros, declarações e movimentações de seus clientes no Sistema Tributário de Florianópolis. Após essa fase piloto, se bem-sucedida, a responsabilidade técnica cadastrada no CRCSC será atribuída também junto ao Sistema Tributário de Florianópolis.

 

A Fazenda de Florianópolis sugere, portanto, que os contadores atualizem seus cadastros perante o CRCSC, assim como seus termos de responsabilidade técnica e vinculações, o que pode ser realizado de maneira digital no site crcsc.org.br, em serviços on-line. Essa vinculação, tomando como base o cadastro do CRCSC, será estendida a todos os responsáveis técnicos contábeis e seus clientes, mapeada para ocorrer a partir de setembro de 2023, será a única entrada válida para a Fazenda Municipal.