Pela primeira vez, Diretores Escolares serão escolhidos por meio de votação em Biguaçu

Gestão democrática na Rede Municipal de Ensino: pela primeira vez, a Prefeitura de Biguaçu, por meio da Secretaria Municipal de Educação, lança edital para o processo de escolha de Plano de Gestão Escolar (PGE) para o exercício das funções de Diretores Escolares e Diretores Escolares Adjuntos.  

Na prática, isso significa que os Diretores das escolas e dos Centros de Educação Infantil Municipais (CEIMs) não serão mais escolhidos por indicação, mas sim por meio de eleições. Nos CEIMs terão direito a voto os servidores e os pais, já nas escolas poderão votar os servidores, os pais e os estudantes do 6º ao 9º anos, incluindo os da Educação de Jovens e Adultos (EJA). 

Poderão se candidatar apenas servidores estáveis, efetivos e concursados do Quadro do Magistério Público Municipal, com formação em nível superior, e titulares dos cargos de Professor I, Professor II, Professor III, Técnico em Educação, Especialista em Assuntos Educacionais, Auxiliar de Ensino e Técnico em Magistério Auxiliar de Sala. O Diretor Escolar e o Diretor Escolar Adjunto que tiverem seu PGE escolhido cumprirão os mandatos com vigência de 1º de fevereiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025.

A função de Diretor Escolar Adjunto será exercida nas quatro escolas maiores da rede, sendo as EBMs Donato Alípio de Campos, Fernando Brüggemann Viegas de Amorim, Manoel Roldão das Neves e Olga de Andrade Borgonovo. Nas demais escolas e nos CEIMS haverá somente o Diretor Geral.

As propostas de PGE deverão ser protocoladas no Pró-Cidadão, no período de 29 de setembro a 31 de outubro, das 9h às 16h. Já a votação nas unidades de ensino está prevista para ocorrer no dia 30 de novembro, sendo que as urnas ficarão abertas das 8h às 20h30min. Todo o processo eleitoral será conduzido pela Comissão Municipal de Gestão Escolar, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, e uma Comissão Eleitoral em cada unidade escolar. 

O secretário de Educação, Oscar Silva Neto, destaca a importância do processo de votação. “Quero, desde já, parabenizar o prefeito Salmir da Silva e o vice-prefeito Alexandre Souza por fazerem cumprir o Plano de Governo, pois a Gestão Democrática na Educação era uma proposta de campanha. Fazer com que a comunidade escolar ajude na tomada de decisões e na escolha dos gestores demonstra um amadurecimento da Rede Municipal de Ensino e faz com que a Educação de Biguaçu se profissionalize e tenha novos rumos para os próximos anos. É um grande passo que estamos dando!”, finalizou. 

Legislação

O processo de escolha de PGE é regido pelo Edital nº 020/2023/Semed, foi criado pela Lei nº 4.135/2022, regulamentado pelo Decreto nº 236/2022 e pela Portaria nº 2.564/2023, disponíveis em www.bigua.sc.gov.br. 

Acesse nos links abaixo:

Edital nº 020/2023/Semed – www.bigua.sc.gov.br/pagina-41283

Lei nº 4.135/2022 – http://leismunicipa.is/00gk3 

Decreto nº 236/2022 – http://leismunicipa.is/0795c

Portaria nº 2.564/2023 – https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/atos/4880837 

A Secretaria de Educação também disponibiliza no site da Prefeitura um roteiro para a inscrição dos proponentes e apresentação do Plano de Gestão. Abra abaixo o modelo.