Prefeitura de Palhoça intensifica fiscalização de placas de publicidade em locais públicos

A Prefeitura de Palhoça está intensificando a fiscalização para coibir o uso irregular de placas de publicidade, cavaletes, faixas e outras modalidades de anúncios em locais indevidos, como rótulas, canteiros e calçadas. Os equipamentos serão apreendidos e os infratores multados na forma da lei.

Esse é um trabalho que os fiscais do setor de Fiscalização de Obras Privadas e Posturas do município já realizam, rotineiramente, mas que, a partir deste mês, também ganhou reforço da Secretaria de Infraestrutura. O secretário Eduardo Freccia determinou uma fiscalização mais rigorosa, uma operação para eliminar obstáculos, que dificultam o direito de ir e vir do cidadão, que é assegurado pela Constituição Federal, e com regras muito bem definidas pelo texto da Lei nº 19/1993, que instituí o Código de Posturas Municipais, que também trata da poluição visual.

Essa intensificação na fiscalização foi motivada pelos relatos dos próprios fiscais sobre o aumento do número de placas e cavaletes em locais públicos, como calçadas, rótulas, canteiros e outros espaços. Ao mesmo tempo, o setor de Fiscalização de Obras Privadas e Posturas recebeu uma série de reclamações de munícipes, que consideram “um abuso, uma falta de respeito com os pedestres”, a ocupação de calçadas e outros espaços com cavaletes, placas e até banners e bandeiras.

Esses equipamentos improvisados de publicidade anunciam produtos e atividades comerciais e prestação de serviços diversos, mas de forma irregular, sem nenhum critério. Utilizando indevidamente espaços públicos, essas propagandas produzem um considerável grau de poluição visual.

O secretário Eduardo Freccia informa que a Prefeitura de Palhoça está fazendo a sua parte, removendo diariamente os materiais indesejáveis dos espaços públicos, onde provocam transtornos e poluição visual. O secretário apela ao bom senso dos comerciantes, para que evitem o uso dessa publicidade indevida, evitando multas e, assim, contribuindo para a limpeza visual em todo o município.