Prefeitura de São José oficializa retomada do contrato de concessão da coleta de lixo

A Prefeitura de São José oficializou a retomada do contrato de concessão da coleta de lixo do município. O termo aditivo ao contrato foi assinado pela prefeita Adeliana Dal Pont e o representante do Consórcio Ambiental São José na tarde da última quarta-feira (4). A medida irá regularizar a prestação do serviço de coleta de resíduos no município, além de viabilizar melhorias, como a ampliação das rotas e do serviço de coleta seletiva. 

Desde 2007, o serviço de coleta do lixo em São José vinha sendo prestado por meio de contrato emergencial, que era renovado a cada seis meses. A situação foi iniciada a partir da suspensão do contrato de concessão, que gerou uma disputa judicial que impedia a Prefeitura de licitar serviços desta natureza e colocava-a sob o risco de condenações e pagamentos em indenizações que já somavam cerca de R$ 70 milhões.  

A retomada do contrato foi viabilizada por um acordo judicial firmado entre o Município e as empresas concessionárias do serviço de limpeza urbana, conforme autorizado pela Lei Complementar nº 88, de 12 de dezembro de 2018. Nas negociações, conduzidas pela prefeita Adeliana Dal Pont, o consórcio aceitou encerrar todas as ações em tramitação na justiça em troca da retomada do contrato de concessão.

Para a prefeita Adeliana Dal Pont, a medida representa uma herança importante que a gestão deixará para a cidade, uma vez que o acordo colocou fim a uma dívida de mais de R$ 70 milhões que a Prefeitura teria que pagar nos próximos anos. “Meu propósito como prefeita é resolver os problemas da cidade e hoje resolvemos um problema que se arrastou por anos e causando prejuízos para a prestação deste serviço que é essencial para a cidade”, enfatizou Adeliana.

A prefeita lembrou que esse impasse da coleta de lixo manchava a imagem da cidade e representava um risco aos cofres municipais. “Tenho certeza que deixarei a Prefeitura muito melhor do que recebi. Em 2013, o Município arrecadava cerca de 30% de recursos próprios. Hoje esse percentual passou para 52% e a cidade consegue sobreviver do que arrecada. Então seguimos trabalhando com responsabilidade para deixar a cidade de São José no patamar que ela merece que é o topo, pois é a quarta maior cidade do estado de Santa Catarina”, assinalou Adeliana, ao destacar que tem orgulho de comandar uma cidade totalmente viável financeiramente. 

Para o procurador geral do Município, Rodrigo Machado, a retomada da concessão representa um momento histórico para São José e consolida o fim das 11 ações judiciais que somavam o montante de R$ 70 milhões que teriam de ser pagos pelo Município caso o impasse continuasse. “Reputo esta conquista a um trabalho de mais de três anos de discussões e reuniões realizadas com a prefeita Adeliana, o secretário de Finanças, Antônio Carlos Vieira, a Procuradoria, equipe das empresas e a Justiça para que a longa disputa de 12 anos chegasse ao fim hoje e garantíssemos o bem para o futuro do município”, complementou Rodrigo.      

“Nos orgulhamos por estar em São José e de voltarmos a ter o contrato de concessão por um período maior nesta cidade. Estamos felizes em contar com o apoio da administração municipal e também da comunidade, pois o nosso intuito é trabalhar e prestar um serviço bem feito para a população”, reforçou o representante do Consórcio Ambiental São José, Jurandir José Silva.   

O presidente da Câmara Municipal, vereador Michel Schlemper, destacou o fato de a prefeita Adeliana ter encaminhado ao Legislativo do projeto de lei para autorização do regime de concessão para a prestação de serviço de limpeza urbana em São José. “Podemos dizer que este contrato é sim uma grande obra, talvez não uma obra material, mas uma obra que futuramente fará a diferença para a cidade, pelo fato do Município não ter recursos comprometidos com o pagamento de indenizações que poderiam comprometer a capacidade de investimento, inviabilizando a execução de políticas públicas, obras e serviços importantes para a população”, lembrou o vereador.

 “Este é um momento importante para a cidade e também é uma oportunidade de agradecer todas as pessoas de bem que se reuniram com o espírito público de fazer o melhor por um lugar onde milhares de pessoas vivem e que precisam, sobretudo, de um espaço sanitário saudável com o tratamento adequado dos resíduos produzidos”, completou a promotora de justiça da área da Moralidade Administrativa, Márcia Arend.

Os serviços que abrangem a concessão incluem a coleta regular, transporte e descarga de resíduos domiciliares sólidos e compactáveis; implantação, operação, tratamento, controle tecnológico e manutenção do aterro sanitário; coleta seletiva, transporte e descarga de resíduos sólidos domiciliares recicláveis.

Com a assinatura do termo aditivo, a concessão do contrato passa ter a vigência de 11 anos e 8 meses de forma a cumprir o prazo restante do contrato inicial que era de 15 anos. Com a regularização da concessão, a partir de 2020, a cobrança da taxa da coleta de lixo será realizada por meio de um boleto separado da cobrança do IPTU. Mas, segundo a prefeita Adeliana, ficou acordado com a empresa que não haverá aumento de tarifa. Agora a Prefeitura e concessionária irão se reunir para analisar as planilhas de custo e definir como será feita a cobrança.

A solenidade de assinatura contou com a presença do vice-prefeito, Neri Amaral; dos vereadores Orvino Coelho de Ávila, Moacir da Silva, Túlio Maciel e Méri Hang; o diretor Geral do TCE, Marcelo Brognoli da Costa, que representou o presidente do TCE-SC Adircélio de Moraes Ferreira Júnior; a diretora de Atividades Especiais TCE Monique Portella; o secretário da Casa Civil, Lédio Coelho, que representou a equipe de governo; secretários e servidores municipais e demais representantes da comunidade.