Prefeitura negocia a retomada da concessão da coleta de lixo em São José
Foto divulgação
A Prefeitura de São José e as empresas que integram o consórcio da concessão da coleta do lixo no município estão negociando um acordo para colocar fim a um imbróglio de mais de 10 anos. Caso o projeto de lei seja aprovado pela Câmara Municipal e a proposta for homologada pelo Poder Judiciário, a empresa retoma a concessão a partir de janeiro de 2019 e abre mão dos pedidos de indenização e demais pagamentos feitos nas ações judiciais em curso, que já somam cerca de R$ 70 milhões que teriam que ser pagos pela Prefeitura nos próximos anos.
Para detalhar o assunto para a sociedade, a prefeita Adeliana Dal Pont já realizou dois encontros com os vereadores, participou de uma reunião pública na Câmara, na última segunda-feira (19) e conversou com jornalistas em uma entrevista coletiva, na manhã desta quarta-feira (21), no gabinete da prefeitura.
Na oportunidade, Adeliana relatou as medidas que estão sendo adotadas entre o poder público municipal e as empresas que fazem parte do Consórcio Ambiental São José para que a concessão do serviço de recolhimento e destinação final do lixo seja retomada na cidade. A concessão, iniciada em 2004, foi suspensa em 2007 por decisão do Executivo na época dando início a uma longa disputa judicial.
O procurador geral do Município, Rodrigo Machado, explica que, desde 2007, inúmeras ações tramitam no judiciário entre o Consórcio e o Município, que por decisão de algumas dessas ações ficou impedido de licitar serviços dessa natureza novamente, além do risco de sofrer futuras condenações ao pagamento em indenizações que já somam cerca de R$ 70 milhões. “Após inúmeras reuniões capitaneadas pela prefeita Adeliana Dal Pont, surgiu essa possibilidade de um acordo com o Consórcio, que retomaria a concessão a partir do dia 1 de janeiro de 2019 e, em contrapartida, as empresas do Consórcio abririam mão de todas as ações que estão na Justiça”, assinala Rodrigo.
Para que a negociação seja formalizada, a Prefeitura aguarda a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 11/2018 pela Câmara Municipal, que autorizará efetivamente a Prefeitura a utilizar o regime de concessão para a prestação de serviço de limpeza urbana em São José. Com a aprovação do projeto pelo Legislativo, o acordo ainda teria que ser homologado pelo Tribunal de Justiça, com a chancela do Ministério Público Estadual.
Com o acordo, o contrato de concessão seria retomado, cumprindo o prazo restante do contrato inicial, que era de 15 anos, remanescendo 11 anos e 8 meses para o seu término. Da mesma forma, a Prefeitura não precisaria mais contratar, emergencialmente, nenhuma empresa para exercer a limpeza urbana como acontece atualmente.
Para a prefeita Adeliana Dal Pont, além de regularizar uma situação que já se arrasta há mais de 10 anos, a retomada da concessão trará outros benefícios para o município. “Com a concessão, poderemos cobrar serviços como a instalação de ecopontos, promoção de projetos de educação ambiental nas escolas, aumento do serviço de coleta seletiva e de rotas. Hoje a Prefeitura não pode exigir este tipo de melhoria, porque temos um contrato emergencial, que precisa ser renovado a cada seis meses”, destaca a prefeita.
Presentes na reunião pública realizada na Câmara Municipal, a promotora de justiça da área da Moralidade Administrativa, Márcia Arend, e o promotor de justiça da área do Meio Ambiente, Raul de Araujo Santos Neto, destacam a importância do acordo para a cidade. “O Município pode ficar em uma situação extremamente grave caso esse acordo não seja aprovado. Imagina o que significa para São José ter que pagar R$ 70 milhões, com certeza iria prejudicar investimentos em outras áreas para a população”, afirmou Márcia Arend. “Acredito que um acordo é sempre melhor que uma decisão judicial. E penso que, neste momento, a vinda deste Projeto de Lei para a Câmara confere transparência a gestão”, complementou Raul de Araujo Santos Neto.
Taxa de lixo
A retomada da concessão em 2019 trará uma alteração na cobrança da taxa do lixo, que não poderá ser mais cobrada no boleto do IPTU e passará a ser cobrado separadamente em outro boleto diretamente emitido pela empresa.
A prefeita Adeliana Dal Pont destaca que a única mudança será o pagamento em dois boletos diferentes. “Na negociação com as empresas está colocado que não haverá aumento da taxa do lixo para o cidadão. Teremos apenas a correção do IPCA que deve fechar em 4,56%”, afirma o secretário municipal de Finanças, Antônio Carlos Vieira.
