Prefeitura reforça fiscalização de placas e cartazes de publicidade nas ruas, muros e terrenos da cidade

As placas de publicidade (outdoor, frontlight, backlight, etc.), cartazes, banners e painéis eletrônicos possuem uma função importante dentro da cidade que é informar a população sobre produtos, serviços e eventos. Contudo, a instalação desses meios precisa de autorização municipal e seguir os ditames da legislação. Em Palhoça é a Lei Complementar Nº 188 que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõe a paisagem construída e natural no município.

Para possibilitar às empresas e organizações do município uma segurança ainda maior quanto ao bom uso desse tipo de publicidade, a Prefeitura de Palhoça por meio da Comissão de Proteção à Paisagem, em conjunto com a Secretaria de Fazenda e a Fundação Cambirela do Meio Ambiente estarão reforçando a fiscalização em toda a cidade.

Inicialmente a ação terá caráter educativo, ou seja, orientando as empresas e comerciantes a respeito da utilização correta dos diversos tipos de placas publicitárias. Principalmente nas áreas conurbadas, é fundamental que placas e banners não atrapalhem o fluxo de pessoas e veículos e não promovam a poluição visual.

Em casos de publicidades sem autorização municipal, os auditores fiscais da Secretaria de Fazenda farão contato com o responsável para que a situação seja resolvida e se enquadre conforme a legislação vigente.

Para os casos que não são passíveis de regularização, como instaladas em postes de iluminação pública, passarelas, viadutos, muros, arvores, área de preservação permanente, dentre outros, nos termos do artigo 9º da Lei Complementar Nº 188/2015, os responsáveis serão intimados para retirá-las, sob pena de aplicação das penalidades dispostas na legislação.

Palhoça é uma das cidades que mais cresce no Brasil e através das ações da prefeitura e do engajamento da população e empresários esse crescimento ocorrerá de forma ainda mais organizada e ordenada.