Secretaria Municipal de Educação lança edital para processo seletivo de conselheiros do CACS-FUNDEB

A Prefeitura de Biguaçu, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), comunica a abertura do processo seletivo para escolha dos membros que integrarão o novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

O CACS-FUNDEB é um comitê com ação independente, que trabalhará em harmonia com o Poder Executivo, tendo como propósitos a supervisão e o controle social da distribuição, da transferência e da aplicação dos recursos do Fundo.

Os conselheiros selecionados devem ser representantes das seguintes categorias:

I – 01(um) titular e 01 (um) suplente representante dos diretores das escolas básicas públicas;

II – 02 (dois) titulares e 02 (dois) suplentes representantes dos pais de alunos da educação básica pública;

III - 02 (dois) titulares e 02 (dois) suplentes representantes dos estudantes da educação básica pública, dos quais 1 (um) indicado pela entidade de estudantes secundaristas;

IV - 02 (dois) titulares e 02 (dois) suplentes representantes de organizações da sociedade civil.

As inscrições seguem abertas até as 18h do dia 12/03, devendo ser realizadas a partir do preenchimento do formulário eletrônico disponível em: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeJ-XT4qVG-IwEopWqSSkW2sQPw-Cd_AqmyaadprRYpr97MBA/viewform?gxids=7628

Confira o edital completo em:  https://static.fecam.net.br/uploads/1723/arquivos/2062065_Edital_0042021___FUNDEB.pdf